A Prefeitura de Osório (RS) informou que adotará o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) como sistema único de emissão no Município.
A medida passa a valer a partir de 1º de setembro de 2026 para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e a partir de 1º de Outubro de 2026 para os demais contribuintes.
“A mudança acompanha o movimento nacional de padronização da emissão de documentos fiscais eletrônicos e atende à obrigatoriedade prevista na Resolução CGSN nº 189/2026.”
Cerca de 67% das empresas estabelecidas em Osório estão enquadradas no Simples Nacional, o que motivou a adoção de um único modelo de emissão para todos os contribuintes sujeitos à NFS-e.
O objetivo da unificação é reduzir a necessidade de manutenção de sistemas paralelos e simplificar rotinas operacionais de empresas e escritórios contábeis.
O sistema municipal atualmente em uso ficará disponível para emissão até 31 de agosto de 2026 para ME e EPP do Simples Nacional e até 30 de Setembro de 2026 para os demais contribuintes.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que contribuintes com sistemas próprios de emissão ou integrações via webservice verifiquem com antecedência junto aos fornecedores de software a adequação ao padrão nacional.
Para facilitar a transição, a Prefeitura recomenda testar integrações, atualizar rotinas de contingência e planejar a migração com antecedência.
Orientações e documentação técnica oficiais estão disponíveis nos canais do governo federal e do projeto Emissor Nacional.
Portal Nacional da NFS-e: gov.br/nfse/pt-br
Emissor Nacional da NFS-e: nfse.gov.br/EmissorNacional
Documentação Técnica Oficial: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
APIs e integrações: verificar as seções de APIs e produção nos canais oficiais antes de implementar alterações.
A mudança busca tornar a emissão de notas fiscais mais padronizada e integrada ao modelo nacional, com impacto direto na rotina de quem presta serviços em Osório.
Fonte: Prefeitura Municipal de Osório
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