A Prefeitura de Bombinhas (SC) informou que antecipará a adoção do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A partir de 11 de agosto de 2026 todas as notas fiscais de serviços emitidas no município deverão ser registradas exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
“Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a padronização nacional da emissão da NFS-e.”
A decisão municipal antecipa a obrigação nacional prevista para 1º de setembro de 2026, oferecendo um período de adaptação aos contribuintes.
Segundo a administração, a medida visa reduzir dificuldades na migração quando a obrigatoriedade entrar em vigor em todo o país.
Com a nova sistemática, os prestadores de serviços abrangidos pela Resolução CGSN nº 189/2026 passarão a utilizar o Emissor Nacional, seja pelo emissor web ou por integração via API.
Isso implica que o sistema de emissão anteriormente usado pela prefeitura deixará de ser aceito para os contribuintes enquadrados na norma.
A Prefeitura orienta que os prestadores se preparem antes da data para evitar transtornos na emissão de notas fiscais.
Para esclarecimentos o e-mail de contato é [email protected].
O atendimento por WhatsApp está disponível no número (47) 3393-9500.
No WhatsApp, utilize a opção 1 para Secretaria de Finanças.
No WhatsApp, utilize a opção 4 para Cadastro de Empresas/ISSQN.
No WhatsApp, utilize a opção 5 para Fiscalização Tributária.
Serviço: a emissão da NFS-e passa a ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Vigência: a mudança começa a valer em 11 de agosto de 2026.
Impacto: prestadores de serviços abrangidos pela Resolução CGSN nº 189/2026.
Fonte: Prefeituras Bombinhas
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