A Secretaria da Fazenda passará a rejeitar NF-e e NFC-e que não contenham o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 3 de agosto de 2026.
A medida alcança empresas do regime regular e será aplicada automaticamente no momento da validação do documento fiscal.
Os campos de IBS e CBS fazem parte da nova sistemática de tributação sobre o consumo, que unifica tributos estaduais e municipais.
Embora já tenham sido usados em fase de testes, a partir da data indicada a ausência dessas informações implicará na rejeição imediata da nota.
A rejeição impede a conclusão da emissão e pode impedir vendas ou transferências de mercadorias até que o documento seja emitido corretamente.
É fundamental que os sistemas de gestão e os módulos de emissão de notas fiscais sejam atualizados e testados antes de 3 de agosto de 2026.
Departamentos fiscais e contadores devem revisar rotinas, validar integrações e simular emissões no ambiente de homologação para evitar falhas operacionais.
Empresas do noroeste paulista, incluindo Araçatuba (SP), Birigui (SP) e Penápolis (SP), precisam redobrar atenção por conta dos impactos diretos na rotina comercial.
A fonte não detalhou se haverá penalidades além da rejeição automática, o que reforça a necessidade de adaptação imediata.
Na prática, recomenda-se buscar orientação do seu contador ou de associações comerciais e agendar testes de emissão com antecedência.
A implementação antecipada reduz o risco de interrupções nas vendas e evita a necessidade de correções de última hora.
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