A Prefeitura da Serra (ES), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa), lançou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária do Consumo e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional.
O espaço reúne orientações, tutoriais, cronogramas e suporte especializado para empresas, MEIs e profissionais da contabilidade.
As informações estão disponíveis no Portal de Serviços da Sefa, na aba Reforma Tributária.
No mesmo ambiente é possível consultar legislação atualizada, materiais explicativos, perguntas frequentes e links para os sistemas oficiais.
O objetivo é evitar que contribuintes precisem buscar informações em várias plataformas e facilitar a adaptação às novas exigências.
“A Serra é uma cidade que cresce, atrai investimentos e valoriza quem empreende.”
“Por isso, estamos nos antecipando às mudanças da Reforma Tributária e oferecendo aos contribuintes uma ferramenta completa para acompanhar esse processo.”
“Queremos que empresários, contadores e microempreendedores tenham acesso fácil à informação e possam se preparar com tranquilidade para essa nova realidade.”
“Esse portal reforça nosso compromisso com a inovação, a transparência e a desburocratização dos serviços públicos.”
A iniciativa busca dar mais segurança e previsibilidade aos contribuintes durante o período de transição para o novo sistema tributário.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que empresas, contadores e empreendedores acompanhem as informações do portal para realizar a adaptação de forma planejada.
O portal conta ainda com um canal de atendimento exclusivo para profissionais da contabilidade chamado Fala Contabilista para agilizar o esclarecimento de dúvidas sobre cadastro municipal, emissão de notas fiscais, obrigações tributárias e demais serviços da Secretaria da Fazenda.
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê uma mudança gradual na forma como os impostos sobre consumo são cobrados no país.
A transição envolve a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O portal apresenta prazos e etapas para que as empresas possam se organizar.
O cronograma indica que a partir de Julho de 2026 começa a adoção do novo formato alfanumérico do CNPJ, o que exigirá ajustes em sistemas, cadastros e integrações.
Em Agosto de 2026 passarão a ocorrer adequações nos documentos fiscais eletrônicos para inclusão de informações do IBS e da CBS.
Em Setembro de 2026 as empresas do Simples Nacional terão definições relacionadas às novas regras de recolhimento.
Em Janeiro de 2027 a CBS passa a ser aplicada integralmente, substituindo PIS e Cofins.
A Serra já está integrada ao novo modelo de emissão de notas fiscais de serviços e desde janeiro de 2026 empresas e prestadores de serviços utilizam o Portal Nacional da NFS-e para emissão dos documentos.
A emissão pode ser feita pelo portal web, pelo aplicativo da NFS-e Nacional ou por integração via API com sistemas próprios.
A Secretaria da Fazenda recomenda que empresas e profissionais contábeis verifiquem atualizações necessárias nos sistemas utilizados, revisem cadastros fiscais, conheçam os novos códigos tributários, capacitem equipes e acompanhem as informações divulgadas pelo portal.
O portal busca centralizar conteúdo confiável e atualizado para facilitar a transição para o novo modelo tributário.
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal da Serra
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »