SEFAZ/SC informa que, a partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A exigência decorre de norma editada pela Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, que padroniza os campos iniciais do IBS e da CBS nos DFEs para uso em todo o país.
Para apoiar a adaptação técnica e a validação dos sistemas, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina disponibilizou no S@T — Sistema de Administração Tributária — nove malhas fiscais destinadas à identificação de inconsistências e à modelagem operacional.
As malhas abrangem validações para NF-e, NFC-e e CT-e, incluindo checagens de campos como CST e cClassTrib, conferência de enquadramento tributário e verificação de bases de cálculo e alíquotas.
Nesta fase de testes, os valores reportados servem apenas para validação e modelagem operacional, sem impacto financeiro imediato para as empresas.
Apesar da fase de testes, os contribuintes emissores de DFEs precisam incluir e preencher corretamente os campos específicos destinados à apuração do IBS e da CBS.
As alterações afetam programas fiscais, ERPs, sistemas gerenciais e plataformas de emissão, tornando necessária a preparação tecnológica das empresas para a nova forma de tributação.
“Até o dia 31 de julho de 2026, não são aplicáveis penalidades pela ausência de registro nos campos próprios do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.”
Entre os benefícios apontados pelas malhas estão a identificação antecipada das inconsistências mais comuns, a previsão de divergências antes da exigência formal, o processamento massivo com cálculos automáticos e o apoio à atuação fiscal com informações mais precisas.
Para dúvidas técnicas e orientações sobre as malhas, a SEFAZ/SC orienta o uso da Central de Atendimento Fazendária (CAF) no link http://www.sef.sc.gov.br/novo-atendimento com o assunto MALHAS ou o contato telefônico 0800-048-1515 (segunda a sexta, das 13h às 18h).
Fonte: SEFAZ/SC
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