Amazonas antecipa prazo de adesão ao Simples Nacional para 2027

A Secretaria Estadual da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) alertou os contribuintes sobre a mudança no calendário de adesão ao Simples Nacional para o exercício de 2027.

De acordo com a Resolução CGSN nº 186/2026, o período de opção pelo regime foi antecipado e passará a ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Até então, a escolha pelo Simples Nacional costumava ser realizada em janeiro do ano de início da vigência do regime.

A alteração exige que empresas e escritórios de contabilidade revisem seus cronogramas de planejamento tributário e verifiquem com antecedência a situação cadastral e fiscal dos contribuintes interessados na adesão.

Segundo informações divulgadas pela SEFAZ/AM, a antecipação do prazo demanda atenção adicional para evitar impedimentos no momento da solicitação de enquadramento.

“A principal alteração é a antecipação do período de escolha, que antes ocorria em janeiro e agora deverá ser realizada no mês de setembro do ano corrente, exigindo assim uma atenção redobrada dos empresários e contadores.”

Além da adesão ao Simples Nacional, os contribuintes optantes pelo regime também deverão definir, no mesmo período, a forma de apuração e recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A escolha poderá ser feita para que esses tributos sejam recolhidos pelo regime regular, de forma separada do Simples Nacional.

Essa opção também deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026 e produzirá efeitos para os períodos de janeiro a junho de 2027.

A mudança faz parte das adaptações necessárias ao novo modelo tributário brasileiro, que passará a incorporar o IBS e a CBS conforme as regras da Reforma Tributária.

Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2027 devem acompanhar sua regularidade fiscal e cadastral com antecedência para evitar restrições durante o processo de opção.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM)