A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) anunciou uma atualização na Declaração Digital de Serviços (DDS) em Natal (RN) que integra a apuração assistida com as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) disponíveis no Portal Nacional da NFS-e.
“A principal novidade é a implementação da apuração assistida, que passa a considerar automaticamente as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) disponíveis no ambiente de dados do Portal Nacional da NFS-e.”
Com a apuração assistida, o sistema identifica automaticamente as NFS-e em que a pessoa jurídica figura como tomador do serviço, reduzindo a necessidade de digitação manual dessas informações.
O tomador deverá apenas confirmar ou recusar cada documento identificado pelo sistema e, em caso de recusa, apresentar a justificativa correspondente.
Se a nota fiscal não for localizada pela apuração assistida ou se o comprovante for de outra natureza, como recibos, os dados deverão ser incluídos manualmente na tela Documentos Recebidos.
A nova funcionalidade aplica-se às declarações referentes à competência maio de 2026 e posteriores.
Para as competências até abril de 2026 permanece o procedimento anteriormente adotado para elaboração da DDS, sem a opção de transmissão por arquivo.
Em função da necessidade de confirmação ou recusa expressa das notas identificadas, a transmissão de arquivos para declarações de competência maio de 2026 em diante ficará disponível apenas para importação de documentos do tipo Recibo, e arquivos contendo outros tipos de documentos serão rejeitados.
A transmissão de arquivo passa a ser uma etapa preparatória da DDS, sendo obrigatório o acesso posterior à declaração para confirmar ou recusar notas, incluir NFS-e não apontadas pela apuração assistida e concluir o envio.
Para elaborar a DDS o contribuinte deve acessar o Portal Directa com seu login e seguir o caminho DDS > Operações > Elaborar Declaração.
O manual com orientações para preenchimento está disponível no Portal da SEFIN em Declarações > DDS > Declaração Digital de Serviços > Manual DDS.
Em caso de dúvidas, a SEFIN disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (84) 98786-1990 e pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Natal
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