Mudança no padrão da NFS-e: Prefeitura de Primavera do Leste (MT) divulga prazos e orientações

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste (MT) informa alteração no padrão de integração para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A mudança atinge a integração via WebService utilizada no sistema Cidadão Online.

As integrações no formato ABRASF 2.03 serão aceitas somente até o dia 30 de junho de 2026.

A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), conforme o novo modelo nacional da NFS-e.

O impacto recai principalmente sobre empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes para realizar as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

“Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal.”

O secretário municipal de Fazenda recomenda que contribuintes com sistemas próprios entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento para adequar o layout ao novo modelo nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.

A atualização antecipada é recomendada para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

Segundo a Prefeitura, a medida integra o processo de adequação ao padrão nacional da NFS-e, com objetivo de aumentar integração, segurança e eficiência nos sistemas tributários municipais.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação

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