Um encontro presencial realizado em Curitiba (PR) reuniu a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) e representantes institucionais para tratar da adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo.
O evento, que ocorreu entre 26 e 29 de maio, teve como objetivo principal preparar o arcabouço normativo das micro e pequenas empresas para as mudanças previstas a partir de 2027.
As atividades focaram na atualização da Resolução CGSN 140/2018 e na avaliação dos impactos operacionais da transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os participantes analisaram conceitos-chave, incluindo a redefinição de “receita bruta” e a revisão de limites e sublimites, considerando os efeitos dessas alterações na arrecadação dos Municípios.
A CNM levou ao debate a perspectiva das administrações locais, apresentando contribuições sobre fiscalização, processos administrativos e obrigações acessórias com o objetivo de tornar as regras mais aplicáveis na prática.
A programação foi estruturada em quatro módulos, iniciando pelo nivelamento das resoluções já publicadas e pelos principais impactos da nova legislação.
Nos dias seguintes, os grupos trabalharam por meio de uma metodologia de revisão estruturada e promoveram rodadas de debate sobre as áreas temáticas mais sensíveis da mudança.
Ao final, houve um módulo de consolidação dos textos produzidos, e as minutas e relatórios gerados servirão como base técnica para as deliberações oficiais do CGSN.
Há expectativa de que as adequações propostas sejam apreciadas e publicadas oficialmente ainda este ano.
A CNM entende que o debate antecipado e a cooperação entre União e Municípios podem oferecer a contribuintes, contadores e órgãos públicos segurança jurídica e prazo suficiente para adaptação até 2027.
Representaram a CNM no encontro os integrantes da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), Anna Paula Mattos e Marlon Mendes, além de Maico Bettoni, da Secretaria Executiva do Simples Nacional.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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