Baixa da inscrição do ISS pode ser feita online em Pelotas (RS)

Pelotas (RS) agora permite que empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviço solicitem a baixa da inscrição do ISS pela internet.

O procedimento é realizado pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço pelotas.com.br/fazenda.

“O serviço, antes restrito ao atendimento presencial, passa a ser concluído integralmente pela internet.”

A inscrição municipal de ISS é o registro que identifica contribuintes — empresas, autônomos e prestadores de serviços — que exercem atividade econômica no município.

O cadastro pode ser aberto pelo próprio contribuinte ao solicitar alvará de funcionamento ou pela Secretaria a partir do cruzamento de dados fiscais.

O encerramento da inscrição pode ser solicitado pelo contribuinte ou iniciado pela Secretaria quando for identificada a cessação das atividades.

Para solicitar a baixa online, acesse pelotas.com.br/fazenda e selecione a opção correspondente à baixa de inscrição do ISS.

Faça login no sistema e preencha o requerimento eletrônico com CPF ou CNPJ, data de encerramento das atividades e o motivo da baixa.

Anexe os documentos comprobatórios exigidos e envie o pedido pelo próprio sistema.

Após o envio, o sistema gera automaticamente a guia de pagamento da taxa vinculada ao procedimento.

Com a compensação do pagamento, o pedido é encaminhado para análise pelos profissionais da Secretaria Municipal da Fazenda.

Um passo a passo detalhado está disponível na seção Dúvidas Frequentes do site da SMF.

O atendimento presencial segue disponível para quem não possui acesso ao sistema online ou tem dificuldade com o processo.

A sede da Secretaria Municipal da Fazenda fica na rua Santos Dumont, 149, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A opção digital permite que o encerramento da inscrição seja concluído sem necessidade de deslocamento presencial quando o contribuinte optar pelo serviço online.

Fonte: Prefeitura de Pelotas