A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) passou a utilizar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) como mais um instrumento na cobrança de débitos tributários.
A medida está sendo aplicada inicialmente apenas a pendências relacionadas ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os contribuintes afetados estão sendo notificados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é o canal oficial de comunicação da Receita Municipal.
Na mensagem enviada pelo DTE, o contribuinte é informado sobre a existência da dívida e sobre o risco de inscrição no Cadin Federal.
Após o recebimento do aviso, o contribuinte terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Caso não haja quitação ou negociação do débito dentro desse prazo, a dívida poderá ser encaminhada para inscrição no Cadin, o que pode ocasionar restrições junto a órgãos e entidades federais.
“A implementação começou com um projeto piloto que envolve mil contribuintes, selecionados pela Divisão de Arrecadação e Cobrança (DAC), com foco em confissões de dívida relacionadas ao ISS-RB”, explica o diretor da Divisão, Daniel Figueiredo.
A iniciativa amplia os mecanismos já usados pelo município, como negativação e protesto, e busca reforçar a recuperação de receitas municipais.
A orientação da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes fiquem atentos às comunicações recebidas pelo DTE e, em caso de dúvidas, utilizem os canais oficiais de atendimento do município para obter informações e regularizar pendências.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
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