Dourado (SP) adota Emissor Nacional de NFS-e a partir de 26 de março

A Prefeitura de Dourado (SP) informou que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará por mudanças importantes no município.

A partir de 26 de março de 2026, todas as empresas prestadoras de serviços deverão emitir suas notas exclusivamente por meio do Emissor Nacional de NFS-e, disponível no portal oficial do governo federal.

Com isso, o sistema municipal deixará de ser utilizado para a emissão das notas fiscais de serviço.

A medida segue uma diretriz federal que busca padronizar a emissão de NFS-e em todo o país, em linha com as mudanças estruturais previstas na Reforma Tributária.

Na prática, o objetivo é simplificar o processo para contribuintes e reduzir custos operacionais, especialmente para empresas que atuam em mais de um município.

O que muda para as empresas

Com a obrigatoriedade do uso do sistema nacional, todas as empresas do município deverão realizar cadastro no portal para continuar emitindo suas notas fiscais.

Além do acesso manual pelo sistema, contribuintes que utilizam softwares próprios poderão integrar seus sistemas via webservice, conforme os manuais técnicos disponibilizados.

Também estão disponíveis tutoriais para auxiliar no primeiro acesso e na adaptação ao novo ambiente.

MEIs já utilizam o sistema

A obrigatoriedade do Emissor Nacional não é novidade para todos.

Desde 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já são obrigados a emitir a NFS-e exclusivamente pelo sistema federal.

Agora, a exigência passa a abranger também as demais empresas prestadoras de serviços do município.

Atenção à adaptação

Empresas que ainda utilizam o sistema municipal devem se preparar com antecedência para evitar problemas na emissão de notas após a mudança.

O ideal é realizar o cadastro, testar o sistema e, se necessário, ajustar integrações o quanto antes.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Dourado