A Receita Federal reconheceu a ocorrência de instabilidade no sistema e-CAC.
A entidade, no entanto, não confirmou a prorrogação dos prazos para entrega de documentações solicitadas ao Fisco.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON) havia pedido a postergação dos prazos devido aos problemas técnicos.
Em resposta à FENACON, a Receita informou que o tema “segue sob acompanhamento contínuo da equipe técnica responsável em conjunto com o SERPRO, visando a normalidade dos serviços no menor prazo possível”.
A Receita também afirmou que as medidas mitigadoras solicitadas estão sendo avaliadas pelas áreas competentes, considerando os impactos operacionais e a evolução do cenário de disponibilidade do sistema.
Na prática, isso significa que, por enquanto, os prazos vigentes permanecem em vigor.
Para contribuintes e escritórios contábeis, a recomendação é acompanhar comunicados oficiais da Receita Federal e do SERPRO e adotar alternativas de envio ou registro quando disponíveis, sem aguardar formalmente qualquer prorrogação que ainda não foi confirmada.
Se a instabilidade persistir e prejudicar o cumprimento de obrigações, cabe observar orientações futuras da Receita e documentar tentativas de atendimento aos requisitos dentro do possível, caso seja necessário justificar eventual atraso.
Fonte: Receita Federal
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