Instabilidade em documentos fiscais eletrônicos, mudanças normativas no ICMS e impactos práticos da reforma tributária marcam o cenário do dia. Órgãos estaduais alertam para correções em NF-e e NFC-e, regras passam a exigir identificação do destinatário em determinadas operações e municípios já discutem estratégias para manter programas de cidadania fiscal com a transição para o IBS.
- Alteração no Regulamento do ICMS define identificação do destinatário na NFC-e: Ajuste SINIEF estabelece quando a NFC-e deve trazer dados do comprador e em quais situações a operação exige emissão de NF-e modelo 55.
- SEFAZ alerta sobre protocolo incorreto em NF-e/NFC-e (GO): Secretaria identificou notas autorizadas com protocolo fora do padrão durante instabilidade, o que gerou divergências e impediu o compartilhamento com a Receita Federal, exigindo regularização.
- Bauru (SP) busca alternativas para manter repasses da Nota com a chegada do IBS: Entidades locais discutem como preservar benefícios de programas de cidadania fiscal durante a substituição gradual de ICMS e ISS pelo novo imposto.
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