O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) tem como prioridade neste ano concluir os modelos de documentos fiscais e entregar os sistemas de apuração, arrecadação, distribuição e integração cadastral relacionados à reforma tributária sobre o consumo.
Luiz Dias, assessor da Secretaria da Fazenda de Alagoas e coordenador do grupo que estrutura o comitê, detalhou em entrevista os principais avanços previstos para os próximos meses.
“O objetivo é criar um balcão único. O contribuinte terá acesso a todos os serviços disponibilizados pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS.”
A proposta é oferecer um portal integrado com login único para o contribuinte, simplificando o acesso a consultas e serviços que hoje estão dispersos em múltiplos portais estaduais e federais.
Por trás dessa interface unificada haverá dois sistemas de apuração distintos: um para o IBS, que envolve estados e municípios, e outro para a CBS, de âmbito federal.
Essa separação é necessária porque a apuração do IBS pode gerar resultados diferentes da CBS em algumas situações, como na possibilidade de utilização de créditos de ICMS não compensados durante a fase de transição a partir de 2033.
Além disso, o IBS será distribuído conforme o critério de destino da operação, enquanto a CBS ficará integralmente com a União.
O comitê está alinhando com a Receita Federal a sincronização das apurações, de modo a utilizar os mesmos documentos fiscais e regras nas partes comuns, mantendo tratativas específicas onde há diferenças de crédito ou de regime.
Também está em estudo a emissão de um documento único de arrecadação que permita recolher IBS e CBS em uma mesma guia, sem impedir pagamentos separados quando o contribuinte preferir.
Outra frente é a construção de uma plataforma conjunta para split payment, que integrará instituições financeiras e reduzirá a necessidade de conexões separadas com o Comitê e com a Receita.
O regulamento infralegal vem sendo elaborado e, com a posse dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê, esses integrantes poderão avaliar o trabalho técnico antes da publicação do texto final nos próximos meses.
O desenvolvimento dos sistemas foi organizado em módulos e conta com cooperação entre entes que dispõem de capacidade técnica.
O Rio Grande do Sul ficou responsável por três módulos, e a primeira fase do sistema de apuração já foi concluída nesse estado.
Neste ano serão também desenvolvidos os módulos de arrecadação e distribuição vinculados ao IBS.
A plataforma de serviços está sob responsabilidade de Minas Gerais, e a plataforma de atendimento ficou com o Ceará.
O Sigef (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal) foi cedido por Santa Catarina e está sendo customizado por São Paulo.
Há em curso um projeto-piloto com 134 empresas para testar o sistema de apuração do IBS, acompanhado por lives e canais de diálogo para recolher sugestões dos contribuintes.
“O nosso foco é a experiência do contribuinte. A gente tem feito lives semanais, abrimos canais de comunicação direta com eles, e a gente trabalha em parceria com os contribuintes para ser um ganha-ganha.”
O cronograma do comitê prevê a entrega, ainda neste ano, de todos os documentos fiscais e dos sistemas de apuração, arrecadação, distribuição e integração de cadastros, com lançamentos em ondas que incorporarão funcionalidades essenciais antes de evoluir para recursos adicionais.
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