O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou a redução a zero do imposto de importação para mais de mil produtos, além da adoção de novas medidas de defesa comercial voltadas à indústria nacional.
Entre as decisões, foram concedidos 421 ex-tarifários para bens de capital e informática e outros 638 para autopeças consideradas sem produção nacional equivalente, totalizando 1.059 itens que poderão ser importados com alíquota zero.
Também foi aprovada a redução tarifária para 20 insumos utilizados nos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais ligados a áreas como saúde, energia, eletrodomésticos, automotivo e alimentação animal.
As concessões de ex-tarifários para bens de capital, bens de informática e equipamentos autopropulsados terão vigência de até dois anos, conforme as resoluções aprovadas na reunião.
No campo da defesa comercial, o colegiado determinou a aplicação de novos direitos antidumping para produtos importados considerados vendidos a preços desleais no mercado brasileiro.
Foram aplicadas medidas antidumping por até cinco anos sobre agulhas hipodérmicas provenientes da China, além de laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também originários do mesmo país.
Outras deliberações incluíram ajustes tarifários no âmbito do Mercosul, decisões sobre pedidos de alteração na Tarifa Externa Comum e a análise de pleitos relacionados ao mecanismo de desabastecimento e à lista de exceções tarifárias.
Segundo as decisões publicadas, o conjunto de medidas busca ajustar tarifas de importação conforme a disponibilidade de produção nacional e as condições de concorrência internacional, ao mesmo tempo em que preserva instrumentos de proteção contra práticas comerciais consideradas desleais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
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