A Prefeitura de Estância Velha (RS) comunicou que o sistema de emissão de notas fiscais utilizado pelo município apresenta uma instabilidade pontual na comunicação com a Nota Fiscal Nacional.
Segundo a administração municipal, o problema está sendo acompanhado pelas equipes técnicas responsáveis, que atuam para identificar a causa e aplicar as correções necessárias.
Mesmo com a dificuldade temporária na integração, o município reforça que todas as notas fiscais emitidas pelo sistema municipal continuam plenamente válidas.
Da mesma forma, as notas que já foram integradas à Nota Fiscal Nacional mantêm total reconhecimento e validade para todos os efeitos legais.
Em comunicado conjunto divulgado pela Receita Federal e demais órgãos competentes, foi esclarecido que o contribuinte que eventualmente não conseguir emitir documentos fiscais eletrônicos por motivo exclusivamente relacionado ao ente federativo não estará descumprindo obrigações acessórias.
O contribuinte que não conseguir emitir documentos fiscais eletrônicos por motivo exclusivamente relacionado ao ente federativo não estará descumprindo obrigações acessórias, não havendo prejuízos legais aos usuários do sistema.
A Prefeitura informa que a equipe técnica trabalha de forma intensiva para restabelecer a integração com a Nota Fiscal Nacional no menor prazo possível.
O município também orienta os contribuintes a acompanharem os canais oficiais para novas atualizações sobre a normalização do serviço.
Fonte: Prefeitura de Estância Velha
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