ICMS/MA: SEFAZ/MA desativará antigo sistema de download de NF-e em 28 de fevereiro

A Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão informa que o antigo sistema de download de documentos fiscais eletrônicos será descontinuado em 28 de fevereiro.

A ferramenta atualmente disponível no endereço https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/download-nfe/ deixará de operar, sendo substituída por uma nova plataforma digital já liberada para todos os contribuintes do ICMS no estado.

Segundo a SEFAZ/MA, a mudança ocorre porque já está em funcionamento um sistema mais moderno, que centraliza o acesso aos documentos fiscais eletrônicos e oferece maior segurança e praticidade no processo de consulta e download.

Novo sistema centraliza documentos fiscais

A nova plataforma pode ser acessada pelo endereço https://plataforma.sefaz.ma.gov.br/.

Por meio dela, os contribuintes podem obter diversos tipos de documentos fiscais eletrônicos, incluindo:

  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
  • NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
  • CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico
  • NFE-e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
  • NFCom – Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica

Download por período e tipo de operação

O novo sistema permite o download em lote de documentos por tipo e período de competência, geralmente mensal.

Também é possível realizar filtros conforme o tipo de operação, facilitando a organização e a gestão das informações fiscais.

Acesso com autenticação segura

O acesso à plataforma exige autenticação segura.

O contribuinte pode optar por:

  • Login com usuário e senha do SEFAZNET;
  • Certificado digital;
  • Plataforma Gov.br.

Sobre o acesso via Gov.br, a Secretaria informa:

Opção recomendada, por oferecer praticidade e segurança com a identidade digital já utilizada em diversos serviços públicos.

Empresas que ainda utilizam o sistema antigo devem se programar para migrar à nova plataforma antes de 28 de fevereiro, evitando impactos nas rotinas de auditoria, escrituração e controle de documentos fiscais.

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