A Prefeitura de Valença (BA) divulgou um esclarecimento aos contribuintes sobre a forma correta de emissão das guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O comunicado foi feito por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e trata das notas fiscais de serviços emitidas pelo Emissor Nacional da NFS-e.
De acordo com a Secretaria, as guias de recolhimento do ISS relacionadas a essas notas continuam sendo disponibilizadas exclusivamente pelo Sistema Municipal de Notas Fiscais.
Mesmo com a emissão da nota ocorrendo no ambiente nacional, a geração e o pagamento das guias devem ser acompanhados no sistema municipal, que permanece como o canal oficial de arrecadação do tributo.
A Secretaria Municipal de Fazenda também destacou que não houve qualquer mudança nos prazos, vencimentos ou regras para o recolhimento do imposto.
Segundo o órgão, todas as obrigações seguem exatamente o que já está previsto na legislação tributária municipal em vigor.
“Não há alteração nos prazos, vencimentos ou regras para o recolhimento do ISS, que continuam seguindo rigorosamente o que determina a legislação tributária municipal vigente.”
A administração municipal reforça que os contribuintes devem ficar atentos para não tentar gerar ou quitar guias fora do sistema oficial do município.
Por fim, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que seus canais oficiais de atendimento seguem disponíveis para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao ISS e ao uso do sistema municipal.
Fonte: Prefeitura de Valença
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