A Prefeitura de Joaçaba (SC) iniciou a utilização do Ambiente Nacional de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
A adoção do padrão nacional ocorre em alinhamento às diretrizes da Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Com o novo modelo tributário, os municípios precisam estar integrados ao sistema nacional para a emissão de notas, considerando a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Inicialmente, Joaçaba (SC) havia optado por manter um emissor próprio, utilizando o sistema Fly-Nota, da empresa Betha Sistemas.
A estratégia buscava assegurar maior proximidade com os contribuintes, suporte técnico direto e acesso a informações relevantes para a fiscalização tributária e a gestão administrativa municipal.
De acordo com a administração municipal, essas funcionalidades não são plenamente atendidas pelo emissor nacional.
Apesar das tentativas de adequação do sistema próprio, a integração completa não foi finalizada dentro do prazo necessário.
Esse cenário poderia resultar em instabilidades operacionais e impactos negativos para os contribuintes do município.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba, Jéssica Rinaldi, comentou a decisão.
“Nossa primeira escolha foi manter um emissor próprio justamente para garantir suporte aos contribuintes por meio da Betha, algo que o sistema nacional não oferece, além de preservar acessos importantes para a fiscalização e para a gestão do município.
Porém, após esgotarmos todas as alternativas possíveis junto à empresa e diante do risco de continuidade das instabilidades, optamos por realizar essa migração agora, de forma responsável e em tempo hábil, para que os contribuintes possam se adequar e regularizar a situação de suas empresas sem maiores prejuízos.”
A Prefeitura informa que a decisão tem caráter preventivo e técnico.
O objetivo é garantir a continuidade da emissão de notas fiscais e evitar prejuízos às empresas estabelecidas no município.
A equipe técnica segue acompanhando o processo de transição para esclarecer dúvidas e apoiar os contribuintes.
O atendimento pode ser realizado pelo telefone 3527-8852.
O acesso ao Emissor Nacional de NFS-e está disponível no endereço eletrônico oficial do sistema.
Fonte: Prefeitura de Joaçaba
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