A Prefeitura de Paulo Afonso (BA), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou orientações aos contribuintes, profissionais de contabilidade e empresas sobre a adoção do novo padrão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de abrangência nacional.
O município informou que a integração ao Ambiente de Dados Nacional da NFSe foi concluída, com convênio formalizado e em situação operacional ativa.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, todo o processo seguiu as diretrizes definidas pela Nota Técnica nº 004 – Versão 2.0, publicada em dezembro de 2025 pelo Comitê Gestor da NFSe Nacional.
A Sefaz esclareceu que, neste momento, não haverá mudanças na rotina de emissão da NFSe para os contribuintes estabelecidos em Paulo Afonso (BA).
A emissão das notas continuará sendo realizada normalmente pelo Portal do Sistema Tributário Municipal, tanto de forma manual quanto por meio de integração via webservices.
Em relação às regras previstas no novo modelo nacional, a Secretaria explicou que as validações ligadas aos grupos de informações “IBSCBS” não irão impedir a emissão dos documentos fiscais no início do exercício de 2026.
De acordo com a normativa nacional, essas exigências de preenchimento, tanto na Declaração de Prestação de Serviços quanto na própria NFSe, estão temporariamente suspensas nos ambientes de homologação e de produção.
Com isso, durante esse período inicial de adaptação, as notas fiscais emitidas sem o preenchimento desses grupos de dados continuarão sendo autorizadas e recepcionadas normalmente pelo Ambiente de Dados Nacional.
A Secretaria Municipal da Fazenda destacou que o objetivo é garantir uma transição gradual e segura para o novo padrão, sem impactar a operação dos prestadores de serviços.
“Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a modernização dos processos fiscais e o suporte aos contribuintes durante a fase de adaptação ao novo modelo nacional”, informou a Sefaz.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Paulo Afonso
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