Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha com orientações sobre apuração assistida

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, em 26/01/2026, o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O material tem como foco orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, uma plataforma criada para centralizar, padronizar e dar mais transparência ao processo de apuração do novo imposto em todo o país.

Segundo o Comitê Gestor, o documento apresenta a lógica de funcionamento do sistema, os principais conceitos operacionais e a forma correta de interpretar as informações exibidas ao contribuinte durante a apuração.

Embora o conteúdo seja direcionado principalmente às empresas que participam do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, a cartilha também é relevante para contadores, desenvolvedores e demais contribuintes que desejam se preparar para a transição do modelo atual para o novo padrão trazido pela reforma tributária.

A publicação reforça que o modelo de apuração assistida exige uma mudança estrutural na gestão fiscal das empresas, ao substituir a apuração separada por estabelecimento, típica do ICMS e do ISS, por uma apuração centralizada baseada no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos.

Essa nova sistemática foi instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 e representa um dos principais pilares operacionais do IBS.

O volume 1 da cartilha, lançado em novembro de 2025, tratou principalmente da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos e de seus efeitos na apuração.

Já o volume 2 concentra-se na experiência do contribuinte como usuário do sistema, detalhando funcionalidades, fluxos de apuração, mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, além de cuidados práticos que devem ser observados no uso da ferramenta.

O Comitê Gestor destaca que compreender o funcionamento do sistema desde já pode facilitar a adaptação das empresas às mudanças que serão exigidas com a consolidação do novo modelo tributário.

No Blog da Nota Gateway, disponibilizamos o manual completo para download, facilitando o acesso dos contribuintes ao conteúdo técnico e operacional do Sistema de Apuração Assistida do IBS.

Clique aqui para baixar a Cartilha Orientativa do IBS – Volume 2


Fonte: Comsefaz

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