A Prefeitura de Ribeirão das Neves (MG) iniciou em 2026 uma mudança relevante na administração tributária do município.
O município passou a adotar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) e implantou um novo sistema municipal para a gestão do ISSQN, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A medida acompanha as diretrizes da reforma tributária em andamento e alinha Ribeirão das Neves a um modelo nacional unificado de emissão de notas fiscais de serviços.
Desde 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços estabelecidos no município, incluindo profissionais autônomos, devem emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Sistema Nacional da NFS-e.
A emissão pode ser feita via navegador, aplicativo móvel ou por integração com sistemas próprios, sempre seguindo o layout nacional válido para todos os municípios brasileiros.
Paralelamente, a Prefeitura colocou em operação um novo sistema municipal voltado à gestão do ISSQN.
Esse sistema concentra a escrituração dos serviços tomados, a apuração de eventuais retenções e a emissão das guias para recolhimento do imposto.
Um dos principais pontos da mudança é a integração entre o sistema nacional da NFS-e e o sistema municipal.
As notas emitidas por prestadores de Ribeirão das Neves passam a ser recebidas automaticamente pela Prefeitura, reduzindo retrabalho, aumentando a consistência das informações e trazendo mais controle para a administração tributária.
O secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, destacou que o processo envolve adaptação, mas é necessário para a evolução do município.
“Toda mudança gera um pouco de receio no início, principalmente porque envolve novos sistemas e novas rotinas. Mas esse é um processo necessário e muito positivo para o município. Estamos modernizando, simplificando e criando um ambiente mais confiável para quem empreende em Ribeirão das Neves.”
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a adoção do padrão nacional também traz impactos diretos para as empresas.
“A unificação da nota fiscal facilita a vida do empreendedor, reduz burocracia e aumenta a credibilidade do município. Isso fortalece a relação com as empresas, melhora o ambiente de negócios e contribui para o desenvolvimento econômico da cidade.”
Para os tomadores de serviços estabelecidos em Ribeirão das Neves, o fluxo ficou mais simples.
As notas fiscais emitidas pelos prestadores locais são automaticamente disponibilizadas no sistema municipal, sendo necessário acessar o ambiente apenas em situações específicas, como retenção de ISS ou encerramento mensal das obrigações.
Nos casos de serviços tomados de prestadores de fora do município, o sistema municipal permite o registro dessas operações.
A funcionalidade garante que o ISSQN seja corretamente apurado e recolhido, mesmo enquanto outros municípios ainda concluem sua adaptação ao padrão nacional.
Para auxiliar contribuintes e profissionais nesse período de transição, a Prefeitura tem realizado treinamentos, encontros técnicos e mantido canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas.
Também foi disponibilizado suporte direcionado a autônomos e pequenos empreendedores por meio da Sala Mineira do Empreendedor.
Em Ribeirão das Neves (MG), o atendimento ocorre em três endereços.
Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 – Savassi – Região Central.
Rua Carmélia Loffi, 85 – Regional Justinópolis.
Oswaldo Alves de Araújo, 301 – Regional Veneza.
Nesses pontos, os empreendedores podem obter orientação sobre formalização, emissão de notas fiscais, abertura de empresas, alvarás e obrigações fiscais.
A adoção da NFS-e nacional e a modernização da gestão do ISSQN marcam uma nova etapa na administração tributária de Ribeirão das Neves, com foco em integração de sistemas, padronização de processos e redução de burocracia para contribuintes.
Fonte: Prefeitura de Ribeirão das Neves
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