A Prefeitura de Campinas (SP) informou que está implementando mudanças no sistema de cobrança do ISSQN para profissionais autônomos.
O tema foi tratado em reunião entre técnicos da Secretaria de Finanças de Campinas e representantes de entidades do município.
A nova sistemática tem como foco a modernização do processo e o aumento da transparência na cobrança do imposto.
A principal alteração é o fim do carnê anual do ISSQN.
Com o novo modelo, os contribuintes passarão a emitir guias mensais de pagamento.
As guias ficarão disponíveis para acesso e impressão diretamente nos sistemas eletrônicos do município.
Segundo o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito, o imposto continuará sendo calculado pelo regime fixo.
“O lançamento permanece de ofício, com base nas informações do Cadastro Mobiliário Municipal, buscando maior precisão e redução de cobranças indevidas.”
De acordo com a Secretaria de Finanças de Campinas, o novo formato aproxima o cadastro da realidade dos contribuintes e facilita o acompanhamento das obrigações fiscais.
As guias mensais poderão ser acessadas por dois canais oficiais.
O primeiro é o sistema da NFSe Campinas, disponível em https://novanfse.campinas.sp.gov.br.
O segundo é o Ambiente Exclusivo Finanças, acessível em https://campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo.
Excepcionalmente, a guia referente a janeiro de 2026 será enviada por correspondência.
A partir de fevereiro, todas as guias deverão ser obtidas exclusivamente pelos canais digitais.
A Secretaria de Finanças reforça que o ISSQN continua devido mesmo nos meses em que não houver emissão de nota fiscal.
Isso ocorre porque o imposto é fixo e lançado diretamente pela Administração Municipal.
Além das mudanças na cobrança, o município estuda a realização de um recadastramento de profissionais autônomos ainda em 2026.
A iniciativa deve começar pelos contribuintes que não recolheram ISSQN em 2024 e 2025 e não emitiram notas fiscais nesse período.
O objetivo é higienizar a base cadastral e evitar a geração de débitos indevidos, incluindo futuras inscrições em dívida ativa.
Os contribuintes devem ficar atentos aos novos prazos de vencimento.
23/02/2026: vencimento da primeira competência.
Dia 10 de cada mês: vencimento das competências seguintes.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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