Uma nova declaração entrou no radar das obrigações acessórias — a DeRE. Se você opera com regimes específicos de tributação, vai precisar informar dados centralizados no SPED. A boa notícia: 2026 é ano de adaptação, sem penalidades.
A Declaração dos Regimes Específicos (DeRE) é um novo mecanismo de escrituração integrado ao SPED. Ela permite que contribuintes informem centralizadamente dados sobre regimes específicos de tributação, de acordo com sua atividade econômica e perfil fiscal.
A obrigação acessória vinculada à reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, junto com os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O ano de 2026 foi designado como período de adequação, sem aplicação de penalidades por informações incorretas ou faltantes de IBS/CBS em documentos fiscais eletrônicos.
Todas as empresas e contribuintes que operam sob regimes específicos de tributação devem cumprir as novas obrigações de escrituração, especialmente aqueles que estão adaptando sistemas para acomodar os requisitos do IBS e CBS.
Verifique com seu contador se sua empresa opera sob algum regime específico. Atualize seus sistemas ERP para suportar a DeRE e aproveite 2026 para ajustar processos sem risco de multas.
Leia também: Guia do SPED Fiscal | Guia da Reforma Tributária
Fonte: Receita Federal
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