A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (MG) informou a atualização do valor anual que obriga o tomador de serviços a realizar a retenção do ISSQN.
A mudança vale para o exercício de 2026 e impacta empresas e demais contribuintes que contratam serviços de terceiros no município.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Subsecretaria de Receitas Municipais e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, o ajuste foi feito com base na Portaria SMFA nº 90/2025.
“O valor despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do ISSQN pelo tomador foi corrigido pela Portaria SMFA nº 90/2025, juntamente com outros valores de tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.”
Com a atualização, o novo limite anual passa a ser de R$ 797.732,14 em 2026.
O município também reforçou que, até que haja mudança na legislação, esse valor continuará sendo atualizado automaticamente a cada ano pela variação acumulada do IPCA-E do exercício anterior.
Para contextualizar a evolução do limite, os valores praticados nos últimos anos foram:
2024: R$ 729.670,58.
2025: R$ 764.038,06.
2026: R$ 797.732,14.
Além da atualização do valor de retenção, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que foram disponibilizados arquivos com índices econômicos e feriados bancários para atualização das tabelas dos sistemas utilizados na apuração do ISS.
Os aplicativos disponíveis via internet já estão com as tabelas atualizadas.
Já no caso do programa da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), o contribuinte deve realizar a atualização manualmente dentro do próprio sistema, seguindo o procedimento indicado pela administração municipal.
A Secretaria também destacou a importância de realizar backup do sistema antes de qualquer atualização, como medida preventiva.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre a aplicação da regra ou sobre o preenchimento da DES e da NFS-e podem buscar esclarecimentos diretamente no portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
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