A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (PB) informou que irá adequar o sistema municipal de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional.
A iniciativa segue as diretrizes definidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e).
De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), a transição será realizada em etapas para evitar impactos imediatos aos contribuintes da capital paraibana.
Na primeira fase do processo, o modelo atual de emissão da NFS-e será mantido.
Isso significa que não haverá alterações nos procedimentos já utilizados pelos prestadores de serviço.
Os contribuintes continuarão utilizando os mesmos links de acesso, tanto pelo Portal do Contribuinte quanto por meio de webservice.
Durante o mês de janeiro, a Prefeitura de João Pessoa passará a converter as notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no modelo atual para o padrão nacional.
Essas informações serão enviadas ao Ambiente Nacional de Dados (AND), conforme previsto em portaria tributária da Serem publicada em novembro do ano passado.
Em um segundo momento, a Secretaria da Receita Municipal comunicará previamente os contribuintes sobre a alteração efetiva do procedimento de emissão das NFS-e.
A comunicação também incluirá orientações sobre os ambientes de testes disponíveis para adaptação ao novo modelo nacional.
“Já lançamos no ano passado o novo Sistema Tributário e Portal do Contribuinte dentro deste nosso compromisso de modernizar a administração tributária e faremos agora essa transição para o novo modelo fiscal de emissão das notas com o máximo de transparência conforme o avanço das definições técnicas, informando nossos contribuintes para que eles se adequem da melhor forma possível”.
A Secretaria reforça que novas orientações serão divulgadas à medida que as definições técnicas do padrão nacional avancem.
Fonte: Secretaria da Receita/João Pessoa
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »