O início do piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ligado à Reforma Tributária, gerou críticas do setor de tecnologia.
A fase de testes começou em 5 de janeiro, com duração prevista de três meses, e reúne 123 organizações convidadas pela Receita Federal.
Entre as participantes estão grandes empresas de diferentes setores, como Claro e Samsung, mas nenhuma desenvolvedora de software foi incluída.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), essa ausência compromete o próprio objetivo do piloto.
“Não ter nenhuma empresa de software no piloto é um erro crasso. A tecnologia é o pilar da Reforma Tributária. Queremos a nossa entrada imediata neste piloto. Não podemos mais perder tempo”, afirmou Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da ABES.
Segundo a entidade, uma lista com 23 empresas de software foi apresentada à Receita Federal, todas dispostas a participar dos testes do sistema.
Apesar disso, nenhuma foi selecionada para a fase inicial.
A última reunião do setor de tecnologia com a Receita Federal e com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento do sistema, ocorreu no final de dezembro.
Na ocasião, as empresas relataram preocupação com a falta de definições claras sobre como as obrigações tributárias deverão ser cumpridas no novo modelo.
“O sistema tem de funcionar, mas não há regras claras que nos permitam construir as soluções. A tecnologia é a fiadora da Reforma Tributária e precisamos trabalhar com rapidez”, reforçou Almeida.
Outro ponto sensível citado pelo setor é a mudança prevista no cadastro nacional de empresas.
O CNPJ passará a ter formato alfanumérico, com previsão de adoção em junho, o que exige ajustes significativos em sistemas e integrações.
“A entrada de letras altera a estrutura de software e de sistemas. São vários modelos interligados que precisam estar ajustados, e o prazo está ficando apertado”, alertou o representante da ABES.
Além das dificuldades no âmbito federal, o cenário preocupa ainda mais quando se observa a adesão de estados e municípios.
De acordo com o setor de TI, pouco mais de 10% das prefeituras participam atualmente dos testes conduzidos pelo Serpro.
As entidades de tecnologia defendem a realização de uma reunião urgente com a Receita Federal para discutir a ampliação do piloto.
“Sem empresa de software, esse ambiente de teste não vai trazer resultado. Serão três meses perdidos. A Reforma Tributária passa a valer em 2027 por determinação constitucional, e o tempo está passando muito rápido”, concluiu Almeida.
Fonte: Convergência Digital
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