Novo buscador sobre adesão de municípios à NFS-e Nacional, atualizações em códigos tributários municipais, adoção do padrão nacional da NFS-e por diversos municípios e registros de instabilidades em sistemas de emissão marcam o cenário fiscal desta quinta-feira.
- Nota Gateway lança buscador sobre adesão de municípios à NFS-e Nacional : Verifique se qualquer uma das 5.571 prefeituras brasileiras está ou não integrada ao emissor nacional de notas fiscais.
- Anápolis (GO) atualiza Código Tributário Municipal com mudanças no ISS : Nova lei promove ajustes no ISSQN, redefine competências tributárias e elimina a dedução de materiais da base de cálculo em serviços de engenharia e construção civil.
- Araxá (MG) adota Emissor Nacional para NFS-e : Desde janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços do município devem emitir notas exclusivamente pelo sistema nacional, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
- Picos (PI) adota padrão nacional da NFS-e a partir de 2026 : Município passa a exigir emissão de NFS-e com apenas um item por nota, com orientações para detalhamento dos serviços no mesmo campo.
- Santarém (PA) torna obrigatória a NFS-e Padrão Nacional : Adoção do modelo nacional é exigida desde janeiro de 2026, permitindo o uso do emissor nacional e sistemas integrados.
- Teixeira de Freitas (BA) alerta para inconsistências na emissão de notas fiscais : Ajustes relacionados à Reforma Tributária podem causar falhas temporárias nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
- Itaguaí (RJ) integra o modelo nacional de NFS-e : Município adere ao sistema unificado nacional, mas mantém o sistema local para emissão e transmissão das informações.
- Torres (RS) registra instabilidades no sistema Fly e-Nota : Problemas pontuais na emissão de NFS-e estão ligados à integração com o sistema nacional.
- Itapira (SP) enfrenta instabilidades na emissão da NFS-e : Falhas decorrem da integração com o Portal Nacional da NFS-e e ajustes da Reforma Tributária.
- Quatis (RJ) registra instabilidade no Emissor Nacional de NFS-e : Problemas no ambiente nacional podem causar falhas temporárias na integração com o sistema municipal.
- Rio Grande (RS) trabalha para normalizar emissão de notas fiscais : Instabilidades foram agravadas por falhas no Ambiente Nacional, reconhecidas pela Receita Federal em janeiro de 2026.
- Lages (SC) encerra Nota Fiscal Avulsa para autônomos : Com a adoção da NFS-e Nacional, autônomos passam a precisar de inscrição no cadastro municipal para emitir notas fiscais.
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